Maconha foi liberada? Entenda decisão do STF sobre descriminalização
Maconha foi liberada? Entenda decisão do STF sobre descriminalizaçãoO STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para o uso pessoal. Mas, com isso, a maconha passa a ser liberada no país?O que aconteceuO porte para consumo pessoal deixa de ser crime. Caso um usuário seja pego com uma quantidade de maconha — que ainda será definida pelo STF — para uso próprio, ele estará cometendo um ato ilícito, mas sem possibilidade de pena.Consumo em local público continua proibido. "O plenário do STF, por unanimidade, considera que o consumo de drogas ilícitas é uma coisa ruim e que o papel do Estado é combater o consumo, evitar o tráfico e tratar os dependentes", afirmou Barroso ao anunciar o resultado por maioria pela descriminalização.Decisão do STF de hoje não legalizou a maconhaPara isso ocorrer, é preciso de novas leis e da regulamentação do tema — o que é de responsabilidade do Congresso. Uma nova sessão da Corte para delimitar critérios está marcada para esta quarta-feira (26).Toffoli pede para apresentar novamente o votoAté semana passada, eram 5 votos favoráveis à descriminalização do porte e 3 contrários. Na última quinta-feira, Toffoli abriu uma nova divergência, defendendo que a lei já presume que o ato de portar drogas não é crime e que, portanto, não fazia sentido votar pela descriminalização. Com o voto dele, o julgamento foi suspenso e, segundo a assessoria do STF, o placar estava em 5-3-1. Nesta terça, porém, Toffoli pediu para pronunciar novamente seu voto. Ele disse que talvez não o tivesse explicado corretamente e apresentou de maneira diferente.
Maconha foi liberada? Entenda decisão do STF sobre descriminalização
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para o uso pessoal. Mas, com isso, a maconha passa a ser liberada no país?
O que aconteceu
O porte para consumo pessoal deixa de ser crime. Caso um usuário seja pego com uma quantidade de maconha — que ainda será definida pelo STF — para uso próprio, ele estará cometendo um ato ilícito, mas sem possibilidade de pena.
Consumo em local público continua proibido. "O plenário do STF, por unanimidade, considera que o consumo de drogas ilícitas é uma coisa ruim e que o papel do Estado é combater o consumo, evitar o tráfico e tratar os dependentes", afirmou Barroso ao anunciar o resultado por maioria pela descriminalização.
Decisão do STF de hoje não legalizou a maconha
Para isso ocorrer, é preciso de novas leis e da regulamentação do tema — o que é de responsabilidade do Congresso. Uma nova sessão da Corte para delimitar critérios está marcada para esta quarta-feira (26).
Toffoli pede para apresentar novamente o voto
Até semana passada, eram 5 votos favoráveis à descriminalização do porte e 3 contrários. Na última quinta-feira, Toffoli abriu uma nova divergência, defendendo que a lei já presume que o ato de portar drogas não é crime e que, portanto, não fazia sentido votar pela descriminalização. Com o voto dele, o julgamento foi suspenso e, segundo a assessoria do STF, o placar estava em 5-3-1. Nesta terça, porém, Toffoli pediu para pronunciar novamente seu voto. Ele disse que talvez não o tivesse explicado corretamente e apresentou de maneira diferente.
